Certificação de software


A versão 2011 do nosso software está certificada pela AT, de acordo com a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho.

O que é a certificação?

A partir de 1 de janeiro de 2011, a certificação do software é obrigatória.

Esta medida da Direção Geral dos Impostos (DGI) estabelece um conjunto de requisitos, que visam incorporar mecanismos de controlo e auditoria integrados nos softwares utilizados pelos contribuintes. Esta medida tem como finalidade facilitar o cruzamento de dados e impedir as fraudes fiscais, garantindo a inviolabilidade da informação inicialmente registada.

Todas as empresas são obrigadas a utilizar um software certificado?

Não. Estão excluídas desta obrigatoriedade as empresas que se encontrem nas seguintes situações:

  • Utilizem software produzido internamente, do qual sejam detentores dos respetivos direitos de autor;
  • Tenham operações exclusivamente com clientes que exerçam atividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo os de natureza profissional;
  • Tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior a 150.000€;
  • Tenham emitido, no período de tributação anterior, um número de faturas, documentos equivalentes ou talões de venda inferior a 1000 unidades.

As empresas que não se encontram nas situações anteriormente descritas, deverão ter o seu software certificado de acordo com as seguintes regras:

  • A partir de 1 de janeiro de 2011, para as empresas que em 2010 tenham tido um volume de negócios superior a 250 mil euros e que, cumulativamente, tenham emitido mais de 1000 documentos;
  • A partir de 1 de janeiro de 2012, para as empresas que em 2010 tenham tido um volume de negócios superior a 150 mil euros e que, cumulativamente, tenham emitido mais de 1000 documentos.

Requisitos de certificação

A certificação dos programas de faturação depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

  • Ter a possibilidade de exportar o ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março (SAF-T PT);
  • Possuir um sistema que permita identificar a gravação do registo de faturas ou documentos equivalentes e talões de venda, através de um algoritmo de cifra assimétrica e de uma chave privada de conhecimento exclusivo do produtor do programa;
  • Possuir um controlo do acesso ao sistema informático, obrigando a uma autenticação de cada utilizador;
  • Não dispor de qualquer função que, no local ou remotamente, permita alterar, direta ou indiretamente, a informação de natureza fiscal, sem gerar evidência agregada à informação original.

Certificação do software Urbinfor

A Urbinfor tem todo o seu software certificado.

As principais alterações no funcionamento do software, resultantes das imposições legais da certificação, serão as seguintes:

  • Os documentos que sejam faturas, documentos equivalentes ou talões de venda deverão ser assinados;
  • Nos documentos de venda impressos (faturas, talões de venda e documentos equivalentes) a atual expressão “Documento processado por computador” será substituída pela expressão “Processado por programa certificado nº xxx (nº certificado atribuído pela AT)” antecedida de 4 caracteres da assinatura digital do documento em causa;
  • Não será possível alterar os dados de um documento assinado digitalmente. Qualquer alteração que seja necessário efetuar obrigará à anulação do documento e à criação de um novo, com os novos dados;

Informação útil

Portal das Finanças - Certificação de software

Website software Certificado

Lista de Programas Certificados

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